Termos de Uso e Política de Privacidade

O MADEL é uma plataforma pra responsáveis registrarem e organizarem o histórico de saúde de uma criança — consultas, vacinas, exames, medicamentos, alergias, crescimento e outras informações do dia a dia. O MADEL guarda o que você registra; não interpreta, não diagnostica e não substitui orientação de um profissional de saúde.

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018) é [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELO MADEL]. Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre seus dados podem ser enviadas para [e-mail de contato do MADEL].

O MADEL é destinado a responsáveis legais (pais, mães ou responsáveis) maiores de 18 anos que cadastram e acompanham dados de saúde de uma criança sob sua responsabilidade. A criança é a titular dos dados de saúde registrados; o responsável legal consente e atua em nome dela, como previsto no art. 14 da LGPD.

• Dados de conta: nome, e-mail e senha de quem se cadastra.
• Dados da criança: nome, data de nascimento, sexo e, se informados, CPF, número do cartão SUS e tipo sanguíneo.
• Dados de saúde (dado sensível, art. 5º, II da LGPD): consultas, vacinas, medicamentos, exames, alergias, crescimento, triagens neonatais, histórico de nascimento e ocorrências registradas no Diário — tudo informado por você, nunca inferido ou gerado pela plataforma.
• Documentos anexados: PDFs e fotos de exames, laudos ou receitas que você decide enviar.

A base legal para o tratamento desses dados é o seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD), usado exclusivamente para:

• Manter o histórico de saúde da criança organizado e acessível pra você.
• Gerar os relatórios e visualizações que você pede dentro do app (ex: gráfico de crescimento).
• Permitir que você compartilhe informações — por link temporário, WhatsApp ou imagem — com quem você escolher (ex: um profissional de saúde), sempre por ação sua, nunca automaticamente.
• Enviar e-mails operacionais (confirmação de cadastro, convite de outro responsável).

O MADEL não vende, aluga ou compartilha seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Só com quem você decidir, através das ferramentas de compartilhamento do próprio app (link temporário, convite de responsável ou envio de imagem). Além disso, seus dados passam pelos prestadores de infraestrutura que operam o MADEL — hospedagem e banco de dados (Supabase), hospedagem da aplicação (Vercel) e envio de e-mail (Resend) — sob contrato e só para viabilizar o funcionamento do serviço.

• Toda comunicação entre o seu dispositivo e o MADEL é criptografada (HTTPS).
• Controle de acesso por responsável: cada família só enxerga os dados das próprias crianças, e cada pessoa convidada tem o papel definido por quem administra (acesso total ou só visualização).
• Links de compartilhamento são temporários, revogáveis a qualquer momento e nunca permitem edição.
• Senhas nunca ficam visíveis nem são armazenadas em texto puro.

Enquanto sua conta estiver ativa. Se você excluir a conta ou pedir a remoção dos dados, eles são apagados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior.

Como titular (ou responsável legal pela criança titular), você pode a qualquer momento:

• Acessar, corrigir ou excluir os dados registrados — a maioria direto pelo app, editando ou apagando o registro.
• Pedir uma cópia dos dados em formato portátil.
• Revogar este consentimento e excluir a conta.
• Revogar qualquer link de compartilhamento ativo, a qualquer momento.

Pra exercer qualquer um desses direitos, escreva para [e-mail de contato do MADEL].

As informações registradas são de responsabilidade de quem as insere. O MADEL é uma ferramenta de organização e memória — não substitui prontuário médico oficial, nem orientação, diagnóstico ou prescrição de um profissional de saúde habilitado.

Podemos atualizar este documento conforme o MADEL evolui. Mudanças relevantes exigem novo aceite, identificado pelo número de versão no topo desta página.